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Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o site Acessa Ai e adquirir qualquer produto digital, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar o site nem adquirir os produtos.

2. NATUREZA DOS PRODUTOS

Os produtos disponibilizados no Acessa Ai consistem em arquivos digitais destinados ao uso gráfico e criativo, fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de adequação a finalidades específicas.

O Acessa Ai não presta serviços personalizados, não realiza edições sob demanda e não se responsabiliza por adaptações realizadas pelo usuário após o download.

3. LICENÇA DE USO

Ao adquirir um produto, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, apenas para uso próprio ou em projetos de clientes finais.

É PERMITIDO:

  • Utilizar os arquivos em projetos gráficos, digitais ou audiovisuais;

  • Aplicar os arquivos em trabalhos para clientes finais;

  • Adaptar os arquivos para fins de uso final.

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:

  • Revender, redistribuir, sublicenciar, compartilhar ou disponibilizar os arquivos, gratuitamente ou mediante pagamento;

  • Criar bancos de arquivos, packs, bibliotecas ou coleções para terceiros;

  • Disponibilizar os arquivos em plataformas públicas ou privadas de download;

  • Revender os arquivos como templates, modelos ou produtos digitais;

  • Declarar autoria exclusiva sobre os arquivos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual relacionados aos conteúdos disponibilizados pertencem a seus respectivos criadores e detentores de direitos.

O Acessa Ai não transfere direitos autorais, apenas concede uma licença de uso conforme descrito nestes Termos.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é o único responsável pela forma como utiliza os arquivos após o download, incluindo:

  • Uso comercial;

  • Adequação legal;

  • Cumprimento das leis de direitos autorais;

  • Uso em projetos de terceiros.

O Acessa Ai não se responsabiliza por usos indevidos, ilegais ou não autorizados realizados pelo usuário.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Acessa Ai não garante:

  • Que os arquivos atendam a expectativas específicas;

  • Que os arquivos estejam livres de erros;

  • Que o uso dos arquivos não infrinja direitos de terceiros quando utilizados fora dos limites destes Termos.

Em nenhuma hipótese o Acessa Ai será responsável por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso dos produtos.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Por se tratar de produto digital com entrega imediata, após o download ou acesso ao conteúdo, não há reembolso, conforme permitido pela legislação brasileira para bens digitais.

8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

O Acessa Ai se reserva o direito de:

  • Suspender ou cancelar acessos;

  • Bloquear usuários;

  • Remover produtos;

Sempre que identificar violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo do site após alterações implica concordância com a versão mais recente.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo site Acessa Ai para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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